Discussão Pública – Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

Encontra-se a decorrer o processo de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), conforme Aviso n.º 14136-B/2, de 8 de junho.

A proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que inclui a respetiva Avaliação Ambienta, foi elaborada no contexto da implementação da Diretiva RED III, definindo a estratégia e as opções estratégicas, a nível nacional, para o estabelecimento das zonas de aceleração de energias renováveis solar e eólica onde projetos de produção de energia renovável, solar e eólica, possam vir a ser licenciados sem terem um processo de avaliação de impacto ambiental, e também por forma a que não venham a provocar impactes ambientais significativos.

A Entidade promotora e coordenadora do Programa é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER), composta por equipa técnica multidisciplinar.

O período de discussão pública decorre de 17 de junho a 15 de julho de 2026. A documentação encontra-se disponível para consulta mo Portal Participa, em:

https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer

Serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentada por escrito durante o período de discussão pública, preferencialmente através do Portal Participa https://participa.pt