Sessões e Deliberações

Sessões da Assembleia Municipal

As Sessões Ordinárias da Assembleia Municipal realizam-se 5 vezes por ano nos meses de: Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro.

Informação:

A Assembleia Municipal mantém-se em funcionamento, e nos termos do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, teria lugar no presente mês, a 2.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal. Porém, com a Declaração do Estado de Emergência, a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais, conforme previsto nos artigos 49.º, 70.º e 89.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020.