Planos em Elaboração, Alteração e Revisão

14. PDM Grândola_ Alteração simplificada

ALTERAÇÃO SIMPLIFICADA AO PDM DE GRÂNDOLA, AO ABRIGO DO REGIME ESPECIAL DE RECLASSIFICAÇÃO DE SOLOS RÚSTICOS PARA URBANOS PREVISTO NO NOVO RJIGT – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA

Em resposta à crescente pressão urbanística e à necessidade de disponibilizar solo para habitação acessível, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, com o objetivo de agilizar e flexibilizar os processos de planeamento territorial e de resposta à carência habitacional. Este diploma veio estabelecer um regime excecional de reclassificação de solos rústicos para urbanos, com finalidade habitacional, por via do aditamento do artigo 72.º-B ao RJIGT. Este artigo foi posteriormente reformulado pela Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril, clarificando critérios e reforçando garantias legais e territoriais.

À semelhança do que se tem verificado um pouco por todo o território nacional, o Município de Grândola tem registado uma crescente procura habitacional, impulsionada pelo dinamismo económico, turístico e territorial da região, o que acentuou a pressão sobre o mercado de solo urbano.

Neste sentido, em 25 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Grândola deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Grândola, nos termos do artigo 72.º-B do RJIGT, para efeitos de reclassificação de solo rústico em solo urbano, para dois terrenos, na freguesia de Melides e na freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão, melhor identificados nos elementos que se disponibilizam para efeitos de participação pública preventiva.

No âmbito dessa participação, que decorrerá entre 16 de março e 3 de abril, serão consideradas e apreciadas todas as sugestões e informações apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com este procedimento, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Projeto ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt .