Imigrantes

Serviço de Apoio a Imigrantes

Immigrant Support Service
Service D'aide Aux Immigrés
Clubja Podderjki Imigrantov

Constituição da República Portuguesa

Artigo 15º
1) Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam,em Portugal, gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

O Município, com a criação deste serviço em Julho de 2003, pretende humanizar a imigração no Concelho de Grândola, informar sobre legislação laboral, políticas de imigração/legalização e direitos e deveres, assim como facilitar o acesso aos serviços públicos tais como saúde, educação e habitação. Quando requerido existe a possibilidade de acompanhar e encaminhar para as diferentes entidades e organismos.

Atendimento

Sector de Acção Social - Técnico responsável : Maria Lucília da Silva Costa/Assistente Social
6ªs Feiras - 10h às 16h

Atendimento e Registo

Na sequência da entrada em vigor da Lei nº37/2006, de 9 de Agosto, sobre Registo de Cidadãos da União Europeia (UE), compete às Câmaras Municipais o registo desses cidadãos.

Dias úteis: 9h às 15h30
Documentos necessários: Passaporte ou Bilhete de Identidade válido; Cartão de Contribuinte; €7

Local e horário de funcionamento

Câmara Municipal de Grândola

Sector de Acção Social
Rua D. Nuno Álvares Pereira
7570 – 239 Grândola

Telefone: 269 448 030
Fax: 269 442 877
E-mail: dasce@cm-grandola.pt