Relatório de Monitorização Setorial do Turismo de Grândola

Volvidos quase quatro anos sobre a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola, e no quadro do sistema de monitorização aí previsto, foi efetuada a avaliação e a monitorização da eficácia e da eficiência do Plano para o Sistema Turístico, visando aquilatar, respetivamente, as formas e o grau de concretização do Plano, no que se refere:

    i.             À evolução das tipologias, número de camas e distribuição geográfica no concelho dos empreendimentos turísticos entretanto executados, já licenciados, com projeto de arquitetura aprovado e com informações prévias favoráveis;

   ii.             Aos respetivos impactes relativamente à sustentabilidade do modelo de desenvolvimento territorial e aos desafios e objetivos estratégicos da revisão do PDMG.

As conclusões constantes do Relatório de Monitorização Setorial do Turismo, aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara de 23 de dezembro de 2021, e que se publicita, mostram que a intensidade turística efetiva (ITCE) do Município de Grândola se encontra ultrapassada, em 7.412 camas, exclusivamente, por força de pedidos de informação prévia (PIP) aprovados nos termos do artigo 14.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) mas também que a distribuição territorial dos empreendimentos turísticos isolados (ETI), não foi ao encontro do modelo de desenvolvimento territorial plasmado na revisão do PDMG que privilegiava o interior do concelho.

Como consequência das conclusões obtidas, nessa mesma Reunião de Câmara, foi deliberada a abertura de procedimento de alteração do PDMG e submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Alentejo a proposta de adoção de medidas preventivas com efeito suspensivo das disposições do PDMG, que serão publicitadas nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.