Município de Grândola toma medidas para travar projeto da Mina da Lagoa Salgada

A Câmara Municipal, liderada por Luís Vital Alexandre, manifesta a sua total discordância ao projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada.

O projeto, localizado nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal, obteve, em 2022, o estatuto de projeto de potencial interesse nacional (PIN) e encontra-se em fase de licenciamento público. 

O atual Executivo Municipal considera que a atribuição do PIN só foi possível porque a Câmara de Grândola, no mandato anterior, escolheu não se pronunciar sobre a matéria e não entregou um parecer à AICEP, a entidade que gere os projetos de interesse nacional.

Luís Vital Alexandre afirma que é necessário “corrigir o enorme erro que o Executivo anterior cometeu ao não apresentar o parecer que lhe foi solicitado sobre o reconhecimento do interesse nacional do projeto”. Neste sentido, o autarca reuniu com a AICEP Portugal Global, a entidade responsável pelo estatuto PIN, e formalizou, por escrito, um pedido de reavaliação do reconhecimento do estatuto de potencial interesse nacional à Mina da Lagoa Salgada.

O Presidente da Câmara sublinha ainda que a proposta de declaração ambiental desfavorável que precedeu esta nova consulta pública sobre o projeto reformulado, “evidencia dados muito preocupantes” pelo que “é urgente que o Governo e o Parlamento se possam envolver neste assunto, com frontalidade”.  Por este motivo, o Presidente solicitou uma audiência com carácter de urgência à Ministra do Ambiente e Energia e uma audiência ao Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia.

Paralelamente, o Executivo Municipal formalizou o pedido de prorrogação do prazo de consulta pública e está a trabalhar com os serviços da Câmara e o apoio de uma equipa especializada em estudos de impacte ambiental, e com experiência na área das minas, com o objetivo de emitir um parecer rigoroso e fundamentado que reflita as preocupações do Município face ao projeto da Mina da Lagoa Salgada.