Presidente da Câmara de Grândola reuniu-se com a Ministra do Ambiente e Energia

No âmbito da consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, realizou-se no passado dia 23 de dezembro uma audiência entre o Presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, e a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, solicitada pelo Município com o objetivo de expor as suas preocupações relativamente ao processo em curso.

No final do encontro, o Presidente da Câmara de Grândola sublinhou que a Ministra se mostrou compreensiva em relação à posição do Município, embora tenha deixado claro que a decisão, nesta fase, não é de natureza política: “A Senhora Ministra do Ambiente acompanha as preocupações do Município relativamente ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, muito embora considere que este não é o momento da decisão política. Nesta fase do projeto, a decisão será da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O momento da decisão política foi lá atrás, antes do licenciamento ambiental e foi um momento em que a Câmara de Grândola optou pela omissão. Contudo, transmiti à Senhora Ministra que o Município de Grândola recorrerá aos instrumentos que tenha ao seu dispor para defender a sua posição e os interesses das populações, seja qual for a decisão constante do relatório da Comissão de Avaliação.” Durante a audiência foram igualmente debatidas as questões da água e dos recursos hídricos, consideradas estratégicas para o território e para a salvaguarda do interesse das populações.

Apesar de a Agência Portuguesa do Ambiente ter vindo a assinalar esta matéria na análise dos vários projetos, o Presidente da Câmara de Grândola entende que subsistem fragilidades significativas no modelo de avaliação atualmente existente: “Tivemos a oportunidade de abordar as questões da água e dos recursos hídricos. Ainda que a APA venha assinalando, na análise dos diversos projetos, esta questão com especial cuidado, transmitimos à Senhora Ministra a nossa preocupação face à ausência de uma análise global sobre a gestão deste recurso. Primeiro, não existe um estudo sobre as origens da água, sobre a sua globalidade. Segundo, a análise caso a caso que tem vindo a ser feita não aborda os efeitos cumulativos. Por isso, apelámos a que possa ser feita uma análise mais global e que vise, inclusivamente, garantir que a água para abastecimento humano está a ser preservada.” Outro dos temas abordados na reunião foi o da acessibilidade às praias, nomeadamente, o relatório produzido pela Agência Portuguesa do Ambiente, no verão passado. Luís Vital Alexandre considera essencial que este documento seja analisado de forma crítica, tendo em conta os impactos já verificados no território e a necessidade de clarificar responsabilidades entre as várias entidades: “O relatório que foi produzido pela APA sobre a acessibilidade às praias é tardio. E é tardio porque se debruça sobre esta realidade depois do problema ter sido criado. Esta análise deveria ter sido feita aquando da análise dos diversos projetos turísticos. Também não podemos deixar de dizer que, do que conhecemos, estão a ser tratadas como praias aquelas que são de uso balnear e as que não são. Por isso mesmo, pedimos uma audiência ao Senhor Presidente da APA para analisar esta questão e para se discutirem as melhores soluções e a quem compete, de facto, promovê-las. As praias não são privadas, mas a acessibilidade às praias, de uso balnear ou não, deveriam ter sido acauteladas aquando da análise dos projetos e da sua aprovação, quer no âmbito da APA, quer no âmbito da Câmara.” A Câmara de Grândola continuará a acompanhar este processo de forma ativa, reafirmando o seu compromisso com a defesa do território, do ambiente e dos direitos das populações.