Grândola aprova Orçamento para 2026 com redução de impostos

«É uma medida que sempre defendemos, mas que o Executivo da CDU não acompanhava, como aliás foi notório na votação da proposta, que contou com o voto contra dos vereadores da CDU e o voto a favor do eleito da AD», refere o presidente da Câmara, Luís Vital Alexandre.

«É uma medida simbólica. Tem um impacto orçamental pouco significativo, de menos de 200 mil euros, mas é dinheiro que fica nas famílias e, assim, reverte para a economia local. Mas é simbólica também porque pretendemos, num futuro orçamento, abordar a fiscalidade municipal de uma forma cirúrgica e que vise, antes de mais, devolver rendimento às famílias, de forma equitativa e justa», explica o presidente da Câmara.

O Orçamento para 2026 prevê, ainda, a implementação da Estratégia para a Habitação Acessível, que visa a construção de habitação para arrendamento acessível e para a venda a custos controlados.

«A habitação acessível foi um dos eixos centrais do nosso programa eleitoral e, por isso, em 2026 pretendemos iniciar os procedimentos para a sua promoção. Desde logo, o desenvolvimento dos loteamentos necessários, a eventual aquisição de novos terrenos, o desenvolvimento dos projetos e, esperamos que seja possível ainda nesse ano, o lançamento dos concursos de empreitadas», assinala o presidente da Câmara.

Outro dos vetores essenciais do Orçamento para 2026 diz respeito à mobilidade urbana e à implementação de um sistema de transporte urbano de proximidade, que promova a articulação com os transportes regionais e, assim, aumente a acessibilidade de todos aos serviços públicos.

Além da implementação de uma Loja do Cidadão, o Orçamento para 2026 autonomiza, também, a requalificação das Escolas Básica D. Jorge de Lencastre e Secundária António Inácio da Cruz. «As duas escolas estavam contempladas, até aqui, numa única rubrica orçamental, mas se queremos aproveitar os financiamentos disponíveis é preciso que sejam projetos autónomos. Não podemos deixar passar outra oportunidade de financiamento e, no conjunto destas duas intervenções, estamos a falar de investimentos superiores a 30 milhões de euros», diz Luís Vital Alexandre.

Por fim, o orçamento evidencia dois aspetos fundamentais, a clarificar em fevereiro, quando a revisão orçamental incorporará o saldo de gerência. Primeiro, o reforço do financiamento às Freguesias, que passará necessariamente pelo reforço das suas competências; segundo, a incorporação de apoios a instituições particulares de solidariedade social que tenham projetos, com maturidade, para o reforço ou expansão de respostas sociais, nomeadamente em lares e creches. Ao que acresce ainda o apoio regular à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola. «Nenhum projeto de natureza social, estruturado e com maturidade, ficará pelo caminho por falta de apoio da Câmara Municipal. Precisamos é de conhecer os projetos, que estes tenham garantias, que constituam as respostas necessárias. A atribuição de apoios regulares ao movimento associativo e às IPSS não está em causa e será reforçado. Mas os projetos que visam o reforço e a expansão de respostas sociais merecem especial atenção, nomeadamente aqueles que visem o aumento de lugares de berçário, creche e lares para idosos e vamos analisar todos estes projetos e dar-lhes o suporte necessário para que se concretizem», explica o presidente da Câmara.

«Este Orçamento é, naturalmente, um Orçamento de transição. Apenas um mês após a tomada de posse, não seria possível termos uma estrutura orçamental completamente nova. E também não poderíamos não honrar compromissos que estavam orçamentalmente assumidos. Mas é claro neste documento e nas suas grandes opções o caminho que queremos trilhar, a ambição que temos e a tradução das nossas prioridades políticas», conclui Luís Vital Alexandre.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 foram aprovados em reunião de Câmara com os votos a favor dos eleitos do PS e a abstenção dos eleitos da CDU e da AD.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 serão apreciados na próxima sessão da Assembleia Municipal, dia 22 de dezembro.