- Reunião Extraordinária confirma oposição unânime da Câmara de Grândola ao projeto da Mina da Lagoa Salgada – Projeto Reformulado
Reunião Extraordinária confirma oposição unânime da Câmara de Grândola ao projeto da Mina da Lagoa Salgada – Projeto Reformulado
A Câmara Municipal de Grândola aprovou, ontem, em Reunião Extraordinária de Câmara, realizada na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, uma nova posição oficial contra o projeto da Mina da Lagoa Salgada, reafirmando a sua oposição total e incondicional ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado pela empresa promotora, a “Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda.”.
A decisão, aprovada por unanimidade, surge na fase final do período de consulta pública do projeto reformulado e foi o único ponto em discussão na ordem de trabalhos da reunião. A autarquia volta a sublinhar que os riscos ambientais, sociais e económicos identificados no estudo apresentado permanecem inaceitáveis e que não foi demonstrada a viabilidade ambiental e técnica do projeto que garanta a segurança e a qualidade de vida da população do concelho.
A Câmara Municipal considera que o novo EIA não responde às questões fundamentais levantadas anteriormente e reafirma preocupações graves como a possível contaminação de aquíferos, o risco de acidentes relacionados com o transporte de substâncias perigosas, a emissão de poeiras e a incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal de Grândola e com a Estratégia Regional Alentejo 2030.
A autarquia deliberou ainda:
- Reiterar o pedido feito pelo Presidente da Câmara Municipal à AICEP Portugal Global para a reanálise da atribuição do estatuto de Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ao investimento da Mina da Lagoa Salgada;
- Reiterar, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que o prazo da consulta pública ao projeto reformulado é insuficiente para a análise dos documentos e que os pressupostos que têm gerado contestação popular se mantêm inalterados;
- O escoamento do minério, conforme previsto no projeto, será realizado pela estrada municipal 543, a qual não possui capacidade estrutural nem as condições de segurança necessárias para suportar o tráfego de veículos pesados, sendo inadmissível exigir que o Município assuma o investimento necessário para adequar esta infraestrutura às exigências técnicas enunciadas nos documentos do projeto;
- Dar conhecimento da presente posição e do parecer resultante desta reunião à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia e aos Senhores Secretários de Estado da Energia, da Administração Local e Ordenamento do Território e do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Desde a primeira versão do projeto, o Município de Grândola e a Assembleia Municipal têm assumido posições firmes de oposição, alertando para os efeitos irreversíveis que esta exploração poderá ter sobre o ambiente, os recursos hídricos e a qualidade de vida das populações.
Consulte o parecer em https://www.cm-grandola.pt/autarquia/procedimentos-concursais-avisos-editais-regulamentos-documentos-varios?folders_list_122_folder_id=625