Procedimentos Concursais, Avisos, Editais, Regulamentos, Documentos Vários

A Proposta de Alteração/aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor no Município de Grândola – Taxas SIR, foi publicada no DR – 2ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2014, para efeitos de apreciação pública nos termos do artigo 81.º, n.º 3 do anexo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprova o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e art.º 118 do CPA. O período de apreciação pública decorreu entre 11 de junho e 23 de julho de 2014, não tendo sido apresentadas quaisquer sugestões.